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Pré-sal e as mudanças climáticas

O governo brasileiro havia trabalhado no sentido de proteger o Pré-sal de questionamentos e imposições relacionadas às mudanças climáticas. Estudo de pesquisadores brasileiros identificou que uma das estratégias era concentrar as ações de mitigação principalmente no setor de uso e ocupação da terra.

Apesar do consenso científico, a questão do aquecimento global e das mudanças climáticas é bastante complexa. Segundo o estudo, isso faz com que diferentes abordagens, desacordos e resistências surjam entre países, cientistas, indústrias, políticos e organizações não governamentais – ONGs.

Dessa forma, diferentes narrativas se organizam a respeito das consequências e das possíveis soluções ao problema do aquecimento. Cada ator aplica a narrativa que mais lhe convém, com vistas à moldar a opinião pública e o processo decisório.

O Brasil servia de exemplo. Na esfera internacional de discussão sobre a mudança climática, a posição brasileira se caracterizava pela defesa de sua soberania, segurança e crescimento econômico. Além de requisitar a tomada de medidas de mitigação mais incisivas por parte de países industrializados, o governo, por outro lado, assumia meta claras mas voluntárias de redução das emissões de gases do efeito estufa.

As metas brasileiras voluntárias incluir diminuir, até 2025, as emissões em 37% em relação aos níveis de 2005. Até 2030, a possibilidade assumida é uma diminuição em 43%. Para tanto, as principais alternativas propostas foram a expansão de energias renováveis, a eliminação do desmatamento ilegal, e o reflorestamento.

Entretanto, no campo energético, o país almejava se transformar em um dos maiores produtores de petróleo do mundo devido às reservas do Pré-sal – estimadas entre 119-176 bilhões de barris. Mas caso o Pré-sal fosse completamente explorado, levaria à emissões correspondentes a 18% de todo o carbono que a humanidade poderia emitir até 2100, sem que o aquecimento ultrapasse 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Como, então, as questões energéticas e das mudanças climáticas se relacionavam no caso brasileiro? Para responder essa questão, os pesquisadores identificou as principais interpretações promovidas pelos cientistas do país a respeito do papel do petróleo frente ao aquecimento global. A partir daí, investigaram se essas interpretações informaram decisões do governo federal.

Narrativas sobre pré-sal e aquecimento global
Fonte: quadro 2 do estudo.

Do conjunto de material analisado pelo estudo, foram identificadas três narrativas científicas. A primeira posicionava o Pré-sal como um agravante do aquecimento global e das mudanças climáticas. A segunda narrativa percebia o Pré-sal como um eixo para o desenvolvimento nacional. A última via as reservas como um caminho para a transição energética para fontes de baixo carbono.

A presença de três narrativas aponta para divergências existentes em torno das ações de mitigação no país. Para o estudo, o fato mostra que o fazer científico não se limita a um levantamento factual de problemas e causas. Ele também inclui elementos como o otimismo, símbolos, incertezas, e muitas vezes de origem social e política.

Por exemplo, a primeira narrativa considera que não extrair petróleo no Brasil traria benefícios concretos e diretos para evitar o aquecimento global. Para as demais narrativas, não há a mesma certeza. Além disso, as duas narrativas favoráveis à exploração do Pré-sal levam em consideração a demanda, o contexto legal e político, ou a aplicação dos recursos financeiros gerados.

As narrativas científicas que colocam o Pré-sal como um eixo de desenvolvimento nacional ou como um caminho para a transição energética encontraram eco em decisões do governo brasileiro. O estudo notou que, durante os encontros climáticos da COP-15 e COP-21, o país buscou proteger o Pré-sal de questionamentos, imposições e compromissos de ordem climática. Ao mesmo tempo, o governo concentrou suas ações de mitigação especialmente no setor de uso e ocupação da terra.

Os desdobramentos recentes da política brasileira tem representado um forte retrocesso para as narrativas favoráveis ao Pré-sal. A alteração do arcabouço legal de exploração do petróleo pode minar a indução do desenvolvimento nacional pelo setor. Ao mesmo tempo, sua exploração não tem sustentado uma transição energética para energias renováveis.

O quadro foi agravado pelo governo inaugurado em 2019. Além de ser contrário à questão climática – colocando-se, assim, em conflito com as três narrativas científicas -, o novo governo compromete o combate ao desmatamento, eixo fundamental das medidas nacionais de mitigação do aquecimento global.

Mais informações: Viglio, J. E., Giulio, G. M. D., Barbi, F., & Ferreira, L. D. C. (2019). Narrativas científicas sobre petróleo e mudanças do clima e suas reverberações na política climática brasileiraSociologias21(51), 124-158.
Imagem: Flickr/Igor Fernando

Informações científicas e recursos audiovisuais sobre o aquecimento global, o efeito estufa e as mudanças climáticas
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