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Pequena contribuição das políticas da agricultura familiar

A política pública para a agricultura familiar contribui pouco para a preservação do meio ambiente e para a mitigação do aquecimento global. Ela ainda fomenta modelos tradicionais da agricultura, sem considerar apropriadamente a questão climática, identificou estudo de pesquisadoras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

O desenvolvimento da agricultura brasileira seguiu o modelo da Revolução Verde, ocorrida a partir da década de 1960. Segundo o estudo, o modelo se baseou em grande propriedades rurais, o uso de tecnologia e o desenvolvimento urbano e industrial. As desvantagens se relacionavam aos impactos sobre o meio ambiente. Não existia o conceito de agricultura familiar.

Somente a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da implementação de políticas públicas específicas, aparece a expressão agricultura familiar no país. Ela passa a caracterizar o grupo social formado pelos agricultores familiares, no qual a produção agrícola se dá em caráter familiar.

O estudo abrangeu uma revisão da literatura a respeito de três políticas pública brasileiras: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF -, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA -, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Buscou-se investigar como as políticas abordavam a preservação do meio ambiente e o tema das mudanças climáticas.

Os maiores benefícios identificados estiveram ligados ao PAA e ao PNAE. Ambas as políticas tratam da comercialização de produtos da agricultura familiar. Elas incentivavam a aquisição de alimentos orgânicos e da agrobiodiversidade.

As duas políticas também promoviam a compra de produtos locais. Levavam a uma redução na distância de transporte dos alimentos, reduzindo a queima de combustíveis fósseis. Com isso, promoveriam a mitigação do aquecimento global, por meio da redução de emissões de gases de efeito estufa.

Por sua vez, o PRONAF – principal programa de crédito da agricultura familiar do Brasil – apresentou pequeno avanço no sentido da preservação do meio ambiente. Isso ocorreu em especial pelo desenvolvimento de linhas verdes de financiamento, mas ainda de baixo desempenho em comparação com as linhas de financiamento tradicionais.

Do modo como está concebido, no entanto, o PRONAF reforça o modelo tradicional de agricultura, combinando modernização tecnológica com especialização produtiva em uma ou poucas atividades agropecuárias. Além de expor os agricultores à volatilidade dos preços do mercado, esse modelo também leva a uma maior vulnerabilidade aos impactos do clima.

Incluir plenamente a preservação do meio ambiente e as mudanças climáticas nas políticas públicas da agricultura familiar demandará aperfeiçoamentos, apontaram as pesquisadoras. Entre eles, incorporar nas políticas públicas o uso da propriedade como um todo, inclusive, por exemplo, a manutenção de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Mais informações: de Oliveira, A.L.A. and Sangalli, A.R., 2019. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR E AS INTERFACES COM O REFERENCIAL GLOBAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICASRevista da Universidade Vale do Rio Verde17(1).
Imagem: Flickr-Palácio Piratini/Camila Domingues

Informações científicas e recursos audiovisuais sobre o aquecimento global, o efeito estufa e as mudanças climáticas
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