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Mudanças climáticas e nações indígenas

Areas ind

A diversidade cultural das comunidades indígenas no Brasil é impressionante. São mais de 300 povos indígenas e 274 diferentes línguas, totalizando uma população estimada em 600 mil pessoas. O número exato de povos indígenas ainda não é conhecido, uma vez que vários deles permanecem isolados, sem nenhuma forma de contato exterior.

Há 700 Terras Indígenas demarcadas; dessas, somente 470 foram regularizadas e reconhecidas oficialmente pelo Estado brasileiro. Elas ocupam 13% do território nacional, o que corresponde a 10 milhões de hectares, estando concentradas na Amazônia Legal, onde ficam 98% dessas áreas.

Como gerir as Terras Indígenas frente às interferências das mudanças climáticas? Uma síntese das iniciativas em curso pode ser encontrada em artigo publicado por pesquisadores da ONG Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM – no final do ano passado. Além de discutir as políticas e ações em curso, é apresentado o papel fundamental da demarcação de Terras Indígenas como estratégia de mitigação do desmatamento.

Segundo o artigo, entre 2004 e 2006 a expansão das Terras Indígenas e Unidades de Conservação reduziu o desmatamento na Amazônia em cerca de 37%. Enquanto que quase 20% da floresta amazônica havia sido desmatada até 2014, a área desmatada em Terras Indígenas foi de apenas 2%, em muitos casos associada à atividade de terceiros, como madeireiras, garimpeiros e fazendeiros (o mapa acima, retirado do estudo, traz o mosaico de áreas desmatadas em vermelho e áreas indígenas em verde).

A redução do desmatamento se estende também às vizinhanças das Terras Indígenas. Em um raio de 25 km de distância, a taxa de desmatamento foi de 12%, sendo ainda mais reduzida – 7% – para um raio de 10 km de distância. Como resultado, Terras Indígenas e Unidades de Conservação representam significativos 54% da floresta amazônica remanescente, abrigando 56% do carbono florestal.

Entre os impactos das mudanças climáticas, o artigo salienta o aumento de eventos de seca nos últimos anos. Entre 2000 e 2012, eventos de seca foram registrados em 58% da área de Terras Indígenas da Amazônia, tendência que, de acordo com projeções de modelos climáticos, deve se agravar com o aquecimento global. As próprias comunidades indígenas relatam também mudanças nas estações do ano, que passaram a divergir do que era considerado habitual. Isso trouxe consequências ao uso da terra e a rituais espirituais ligados a plantas e animais cujos ciclos biológicos tem sido alterados.

Um conjunto de ações adaptativas tem sido propostas a partir de dois principais eixos. O primeiro é a Política Nacional de Mudanças do Clima, de onde surgiu o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA. Lançado em 2015, o PNA reconhece a presença no país de grupos mais vulneráveis às mudanças climáticas, entre os quais se incluem os povos indígenas. O segundo eixo é a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, direcionada à garantia e promoção da conservação e sustentabilidade dos territórios indígenas.

Entretanto, o artigo aponta que as políticas existentes, assim como a gestão das Terras Indígena de um modo geral, encontram-se ameaçadas. O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 215/00, aprovado em comissão especial no Congresso, propõe uma nova forma para demarcação de novos territórios indígenas, bem com a possibilidade de revisão daqueles atualmente existentes.

A PEC 215/00 é considerada um retrocesso pelos autores do artigo. Eles citam uma análise realizada pela ONG, pelo qual se calculou o incremento na taxa de desmatamento em um cenário de aprovação da PEC 215/00. A proposta de emenda constitucional está pronta para ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas enfrenta forte oposição de instituições conservacionistas ou ligadas à gestão das terras indígenas.

Mais informações: A gestão ambiental e territorial de Terras Indígenas: uma questão climática

 

 

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