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Governo brasileiro na contramão da política climática

Em troca de apoio político, o atual Governo tem incentivado ações favoráveis ao desmatamento, colocando em risco as metas assumidas no âmbito do acordo de Paris, afirmou artigo de um time de cientistas brasileiros.

Sétimo maior emissor de gases de efeito estufa entre todos os países mundiais, as emissões do Brasil caíram em 54% entre 2005 e 2012. Segundo o artigo, o grande fator por trás da queda significativa foi o combate ao desmatamento, que diminuiu em 78% no período.

A Contribuição Nacionalmente Determinada – CND – do país propôs a meta de reduzir as emissões anuais para 1,3 bilhões de gigatoneladas de CO2 equivalente até 2025, alcançando 1,2 GtCO2e até 2030.

O sucesso no combate ao desmatamento foi revertido com a flexibilização do Código Florestal brasileiro. Estabelecida originalmente em 1934, e depois atualizada em 1964, o Código Florestal consistia em uma legislação federal que instituía regras de uso das propriedades rurais e de proteção da vegetação.

A lei foi revogada em 2012, quando entrou em vigor o chamado novo Código Florestal. A legislação de 2012 diminuiu o rigor da norma anterior, incluindo, por exemplo, a isenção de multas e penalidades a proprietários rurais que desmataram a vegetação em estabelecimentos de até 4 módulos rurais.

Como resultado, reverteu-se a tendência de declínio da desflorestação da Amazônia e o desmatamento do Cerrado, cuja metade da vegetação original já foi perdida, se estabilizou em altas taxas. Segundo o artigo, o cenário se agravou a partir de 2016, quando o Governto Temer, em troca de sustentação política no congresso nacional, agiu em conformidade com os interesses das bancadas rural e da mineração.

Desde então, o país experimenta um período de profundo retrocesso em termos de políticas ambientais. O Executivo e o Legislativo brasileiros aprovaram atos e decretos que reduziram os requisitos do licenciamento ambiental, suspenderam a ratificação de terras indígenas, reduziram o tamanho de áreas protegidas na Amazônia, e facilitaram a legalização de terras com até 2.500 ha griladas e desmatadas ilegalmente, também na Amazônia.

Para avaliar o impacto das tendências atuais no cumprimento das metas brasileiras, os cientistas combinaram dois modelos computacionais que simulam o uso da terra no país e as emissões de gases de efeito estufa. Eles elaboraram três cenários de governança ambiental – fraco, intermediário e forte – até 2030.

No primeiro, as medidas de combate ao desmatamento seriam completamente abandonadas. O cenário intermediário reproduziria a situação atual, onde o combate parcial ao desmatamento convive com o incentivo governamental à atividades agropecuárias e extrativas predatórias. O terceiro cenário abrangia o combate efetivo ao desmate e a implementação efetiva de uma agenda ambiental.

Projeções das taxas anuais de desmatamento na Amazônia (a) e no Cerrado (b) até 2030. Fonte: figura 1 do estudo.

No cenário de forte governança ambiental, o Brasil se esforçaria para evitar o desmatamento e aumentar a eficiência energética e o uso de biocombustíveis. As projeções sugeriram que o país poderia reduzir as emissões além do estabelecido na CND. As emissões acumuladas de CO2 entre 2010 2050 se dividiram entre o desmatamento, com 9,6 gigatoneladas de CO2, e outras fontes, com 14,4 GtCO2.

No cenário intermediário, ainda haveria a possibilidade do país atingir as metas da CND. No entanto, as emissões acumuladas do setor de uso da terra, originadas pelo desmatamente, somariam 16,3 GtCO2 entre 2010 e 2050. Dessa forma, outro setores da economia, como a indústria e o transporte, precisariam reduzir suas emissões de forma mais acentuada, de modo a limitar as emissões cumulativas em até 7,7 GtCO2.

As projeções do cenário de fraca governança ambiental mostraram que as emissões acumuladas devido ao desmatamento atingiriam 23,1 GtCO2. Seria impossível ao Brasil atingir as metas assumidas no âmbito do acordo climático de Paris.

O artigo concluiu que a recente reversão na governança ambiental brasileira inviabilizam a política climática do país. A retomada do desmatamento poderá exigir reduções mais elevadas de outros setores da economia. O apoio às práticas agrícolas e extrativas predatórias inviabilizam o cumprimento de metas brasileiras para a limitação do aquecimento a no máximo 2°C acima dos níveis pré-industriais.

Mais informações: The threat of political bargaining to climate mitigation in Brazil
Imagem: Flickr/ Daniele Gidsicki

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