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Faltam leis e regulamentos para estimular a adaptação da agricultura às mudanças climáticas

As leis e regulamentos atuais ainda ficam muito aquém do necessário para fomentar a adaptação do setor agrícola aos desafios das mudanças climáticas. Os instrumentos legais para estimular a adaptação ainda são inexistentes ou estão inadequadamente implementados, afirma estudo de pesquisador da Universidade de Tilburg, na Holanda.

O setor agrícola tem diante de si um cenário futuro bastante desafiador. Do ponto de vista produtivo, terá de aumentar a quantidade de alimentos para atender ao crescimento da população mundial. Estimativas atuais indicam que a demanda mundial irá subir entre 40% e 60% até 2050.

Em relação às mudanças climáticas, o setor enfrenta dois grandes desafios. Em primeiro lugar, terá de expandir a produção ao mesmo tempo em que reduz as emissões de gases de efeito estufa. Hoje, ele responde por aproximadamente 25% das as emissões mundiais. Em segundo lugar, deve se preparar para as alterações climáticas e seus potenciais impactos sobre a produção.

Ao longo de dois anos, o pesquisador analisou em diferentes países o marco regulatório e as medidas desenvolvidas junto ao setor agrícola. O estudo mostra um panorama geral de ações insuficientes e avanços pouco ambiciosos. Por exemplo, as medidas adotadas ou planejadas pela União Européia, como a política agrícola, foram consideradas inadequadas.

Um dos poucos países onde se identificou alguma legislação direcionada à adaptação do setor agrícola foi a Austrália. A avaliação das experiências existentes levou o pesquisador a identificar pontos importantes para a efetiva implementação. As políticas devem ser estáveis, consistentes e de longo prazo – de pelo menos 10 a 20 anos de duração. Assim, cria-se um ambiente favorável para que os produtores realizem os investimentos na adaptação.

Um aspecto crítico para a eficiência das políticas se refere à instituição de um método confiável de monitoramento, produção de relatório e verificação dos resultados. Além disso, as políticas devem abranger simultaneamente a redução das emissões, a adaptação às mudanças climáticas e o aumento da produção de alimentos.

O pesquisador também sugere a criação de outras formas de estímulo para o setor, como bolsas de comércio de emissões voltadas ao financiamento de projetos agrícolas inteligentes. As medidas precisam considerar as condições particulares de áreas e fazendas. No caso europeu, deve-se reformular a política do setor agrícola.

Fonte: Universidade de Tilburg
Imagem: Unsplash/ Yulian Alexeyev

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