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Extinção das Reservas Legais traria prejuízo trilionário

HERTON ESCOBAR, DO JORNAL DA USP – O que aconteceria se o Brasil abrisse mão de suas Reservas Legais e todas essas áreas fossem legalmente desmatadas? O prejuízo seria da ordem de R$ 6 trilhões por ano — sim, trilhões, com  de tatu.

Esse é o valor total dos serviços ambientais prestados por essas áreas de vegetação nativa, incluindo controle de erosão, produção de chuvas e regulação climática, segundo estimativa de um grupo de cientistas brasileiros. O estudo foi publicado na revista Perspectives in Ecology and Conservation, com o apoio de mais de 400 outros pesquisadores, de 79 instituições acadêmicas, que tiveram acesso ao trabalho e concordaram com os resultados.

As Reservas Legais são a porção de uma propriedade privada que precisa ser preservada com vegetação nativa, conforme determina o chamado Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012). Esse porcentual varia de acordo com o bioma em que a propriedade se encontra: na Amazônia, é de 80%. Numa propriedade de 100 hectares localizada no Estado do Amazonas, por exemplo, significa que 80 hectares têm de ser obrigatoriamente preservados com vegetação nativa, enquanto que os outros 20 hectares podem ser desmatados para construir casas, plantar soja, criar gado ou seja lá o que for.

Nas áreas de Cerrado localizadas dentro da Amazônia Legal, esse índice é de 35%; e em todo o resto do País, 20%. A somatória disso tudo, segundo os pesquisadores, equivale a uma área do tamanho de Itália, Alemanha, França e Espanha somadas: 167 milhões de hectares de Reserva Legal, o que representa 29% de toda a vegetação nativa remanescente no País.

Tabela de áreas protegidas e de agricultura por tipo de bioma brasileiro
A tabela traz a área total de cada bioma brasileiro, indicando aquela ocupada por vegetação nativa e aquela destinada à agricultura – incluindo pastagens. Fonte: adaptado da tabela 1 do estudo.

Agora, junte tudo isso aos mais de 100 milhões de hectares de vegetação nativa em áreas privadas que já podem ser legalmente desmatados — porque não se encaixam em nenhuma classificação de área protegida — e a revogação das Reservas Legais deixaria uma área do tamanho da Argentina (270 milhões de hectares) aberta ao desmatamento.

Um cenário extremo, e potencialmente catastrófico, mas nada fictício. Um projeto de lei (PL 2.362 / 2019) apresentado ao Congresso no início do ano pelos senadores Flávio Bolsonaro (PSL/RJ) e Marcio Bittar (MDB/AC) propunha exatamente isso: revogar todas as áreas de Reserva Legal no Brasil, “a fim de possibilitar a exploração econômica dessas áreas”.

Fortemente criticado, o projeto foi retirado de tramitação no dia 15 de agosto, em meio à crise internacional das queimadas na Amazônia. Ainda assim, os pesquisadores esperam que o estudo possa “embasar outras discussões relacionadas com a conservação da vegetação nativa e da biodiversidade no Brasil”.

Serviços prestados

O estudo faz um inventário das riquezas naturais contidas nas Reservas Legais e dos serviços ambientais que essas riquezas prestam gratuitamente à sociedade. Entre eles, 11 bilhões de toneladas de carbono (cerca de 21% de todo o estoque de carbono superficial terrestre brasileiro), que, se liberados para a atmosfera (via desmatamento ou queimadas), contribuiriam de forma significativa para o aquecimento global. “As resultantes emissões de carbono teriam fortes impactos no clima regional e global, com efeitos em cascata, tais como maior erosão, secas, inundações e alterações potencialmente irreversíveis dos ecossistemas naturais”, escrevem os pesquisadores.

Outro ativo importantíssimo é a biodiversidade. “Uma das funções primordiais das Reservas Legais é propiciar as condições mínimas para a manutenção da biodiversidade em paisagens produtivas, onde as áreas agrícolas dominam e relegam a vegetação natural remanescente a pequenos fragmentos ou a faixas estreitas ao longo dos rios”, diz o estudo. “Nessas situações, devido à sua ampla distribuição espacial, as Reservas Legais desempenham um papel crucial no estabelecimento de condições que facilitam os fluxos, aumentando assim a conectividade da paisagem e as taxas de recolonização de espécies.”

Tabela de áreas de reserva legal, áreas verdes não protegidas e áreas em risco com a proposta de lei
A tabela mostra, para todos os biomas brasileiros, a área total ocupada por reservas legais, as áreas verdes não protegidas por lei, e a área ameaçada de desmatamento pela proposta de nova legislação. Fonte: adaptado da tabela 1 do estudo.

Não se trata apenas de proteger bichinhos e plantinhas, mas também de reforçar a produtividade e a resiliência da própria produção agrícola. Os ecossistemas naturais abrigam uma grande variedade de espécies essenciais à polinização e ao controle biológico de pragas nas lavouras. “A ligação entre a presença destes inimigos fundamentais de pragas em terras agrícolas e a existência de vegetação natural nas imediações foi amplamente demonstrada em todo o mundo”, destacam os pesquisadores.

Quem gosta de água e energia elétrica também tem motivos de sobra para gostar das Reservas Legais, já que elas “desempenham um papel crucial para a segurança hídrica e energética do País”, apontam os cientistas. O caso mais emblemático é o da Amazônia: “Os altos níveis de transpiração e evapotranspiração das florestas amazônicas são, portanto, importantes não só para sustentar a própria floresta, mas também para manter a pluviosidade no Cerrado e em áreas-chave de recarga, e também mais ao sul, incluindo vários países da Bacia do Prata. Sem esta vegetação, a segurança hídrica e energética ao sul da Amazônia está ameaçada.”

Valorização

Considerando todos esses — e mais alguns — serviços prestados pelos ecossistemas naturais contidos nas Reservas Legais, os pesquisadores usaram estimativas da literatura científica para calcular o valor econômico dessas áreas.

“Com base em valores médios de todo o mundo, um hectare de floresta tropical pode gerar um benefício estimado de US$ 5,382/hectare/ano pela prestação de 17 diferentes tipos de serviços ecossistêmicos, incluindo regulação climática, gestão da água, controle da erosão, polinização, controle biológico, serviços culturais e recreativos, entre outros (Costanza et al., 2014). Para campos naturais e pastagens, em geral, a média global é de US$ 4,166/hectare/ano”, diz o trabalho. “Se simplificarmos e assumirmos que a Amazônia, Mata Atlântica e Caatinga são compostas exclusivamente de floresta, Cerrado e Pampa por campos e savanas e Pantanal por planícies aluviais, a perda de 270 milhões de hectares de vegetação nativa desprotegida (incluindo 167 milhões de hectares de Reservas Legais) resultaria em perdas de cerca de R$ 6 trilhões por ano.”

O trabalho é coordenado pelo ecólogo Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências (IB) da USP, em colaboração com colegas da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco) e do grupo Coalizão Ciência e Sociedade.

“Quando consideramos o rol de benefícios que essas áreas podem prover, tanto para o proprietário quanto para a sociedade, começamos a entender que esses benefícios não são pequenos”, afirmou Metzger, em entrevista à Rádio USP, na manhã desta sexta-feira (6/9). “Eles são altos! Na verdade, em alguns casos você tem mais benefícios mantendo a Reserva Legal do que retirando e avançando com o cultivo da área.”

Fonte: Jornal da USP
Mais informações: Metzger, Jean Paul, et al. “Why Brazil needs its Legal Reserves.” Perspectives in Ecology and Conservation (2019).
Imagem: Flickr/ Mauro Halpern

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